Custas e Emolumentos
Entenda as taxas dos cartórios em Santa Catarina.
Os emolumentos são as taxas cobradas pelos serviços prestados pelos cartórios — atos notariais, registros civis, registros de propriedades, autenticação de documentos, entre outros. Para cada tipo de serviço há uma tabela de emolumentos que estabelece o valor a ser cobrado.
Esses valores cobrem os custos operacionais dos serviços e são regulamentados para garantir que sejam justos e proporcionais ao serviço prestado. As taxas são definidas por leis estaduais e regulamentos específicos de cada jurisdição.
Em Santa Catarina, os valores são regulamentados pelo Regimento de Custas do Estado (Lei Complementar nº 156, de 15 de maio de 1997, e alterações posteriores). A tabela vigente, com validade a partir de 01/01/2025, pode ser consultada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Custas adicionais
- FRJ (Fundo de Reaparelhamento da Justiça)
- ISSQN (Imposto sobre Serviços)
- ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) — quando aplicável
- ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) — quando aplicável
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